Investigação contra Palocci por suposta contratação irregular de empresa de publicidade é arquivada

Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que extinguiu a cobrança de mensalidades de pensão alimentícia provisória não pagas pelo ex-marido à ex-mulher, depois de julgar a ação de alimentos improcedente.

Defensoria Pública de SP abre concurso para cadastro

Cargo é de defensor público do Estado. Candidato deve ter bacharelado em direito.

Motorista é condenado por dirigir embriagado

A juíza Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, da 5ª Vara Criminal de Goiânia, condenou Josué Antônio de Souza a 1 ano e 8 meses de detenção em regime inicialmente semi-aberto e suspendeu em 1 ano e 9 meses o seu direito de dirigir.

Fornecimento de remédios é dever de Municípios, Estados e União

A 21ª Câmara Cível do TJRS reafirmou julgamentos anteriores e improveu recursos interpostos pelos Municípios de São Gabriel e Igrejinha contra decisões da Justiça de 1º Grau que determinaram o fornecimento de remédios.

Devolução de valor recolhido indevidamente sujeita a interpretação do juízo

"Trata-se de matéria sujeita à interpretação, de livre convencimento do Juízo, não existindo direito líquido e certo a ser amparado através da presente ação."

Google terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia se descumprir termo

Termo de Ajustamento de Conduta entra em vigor ainda nesta quarta-feira. Medidas objetivam auxiliar busca a pedófilos no Orkut.

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Justiça nega extinção de pena de Belo

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Recurso de revista subscrito por advogada sem poderes para atuar nos autos mandato com prazo de vigência exaurido.

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual